Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a JM Zaratine Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.097.384/0001-73, com sede na Rua Coelho Neto, 890, Joinville/SC, CEP 89218-015 (“nós”), que atua sob a marca Anuente, trata dados pessoais — tanto neste site quanto na operação da plataforma de gestão de contas a receber — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1. Nossos papéis sob a LGPD

Atuamos em dois papéis distintos:

• Controladora — para os dados de visitantes deste site e de contatos comerciais que se relacionam diretamente conosco.
• Operadora — para os dados pessoais tratados na plataforma. Nesse caso, tratamos os dados por conta e ordem da empresa contratante (por exemplo, a prestadora de serviço, a escola, o condomínio ou a empresa com quem você mantém um contrato), que é a controladora desses dados e define as finalidades do tratamento. Mantemos registro auditável de cada operação para comprovar a conformidade.

2. Dados que tratamos

Neste site

Este site é estático e informativo. Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de analytics nem formulários de coleta de dados. Registros técnicos básicos de acesso (como endereço IP em logs de infraestrutura) podem ser gerados pelo provedor de hospedagem para fins de segurança e disponibilidade.

Na plataforma (como operadora)

• Dados cadastrais fornecidos pela empresa contratante: nome, CPF/CNPJ, telefone e dados do contrato;
• Dados da conta e das faturas: valores, vencimentos, parcelas e histórico de pagamento;
• Comunicações: mensagens trocadas pelo WhatsApp, incluindo áudios e suas transcrições em texto, com registro de data e hora;
• Registros de pagamento: previsões informadas pelo próprio cliente, pagamentos identificados e baixas.

3. Finalidades

• Avisar a pessoa sobre as faturas da conta dela: emissão, vencimento, segunda via e confirmação de pagamento;
• Responder a pedidos da própria pessoa sobre a conta dela, como segunda via e situação da conta;
• Manter trilha de auditoria das interações, para segurança e comprovação de conformidade;
• Prestar contas à empresa contratante.

Não usamos os dados tratados na plataforma para marketing nem para qualquer finalidade estranha à gestão das faturas da conta.

4. Bases legais

O tratamento na plataforma apoia-se nas bases legais definidas pela empresa contratante (controladora), tipicamente a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e o legítimo interesse (art. 7º, IX), além do cumprimento de obrigação legal quando aplicável (art. 7º, II). A comunicação sobre faturas decorrentes de um contrato não depende de consentimento.

5. Como protegemos a pessoa que recebe os avisos

• Confirmamos que o número pertence ao titular da conta antes de enviar qualquer valor — a primeira mensagem nunca expõe dados da conta;
• Não enviamos a terceiros informações sobre a conta de alguém;
• Respeitamos horários adequados e limites de mensagens por pessoa;
• Nossa comunicação nunca ameaça, constrange ou expõe a pessoa — em linha com o Código de Defesa do Consumidor (art. 42 e art. 71).

6. Compartilhamento e suboperadores

Utilizamos fornecedores de tecnologia que atuam como suboperadores, sob contrato e apenas no necessário para a prestação do serviço:

• Meta Platforms — WhatsApp Business Platform (envio e recebimento de mensagens);
• OpenAI — transcrição de mensagens de áudio em texto;
• Supabase — banco de dados e armazenamento (região de São Paulo);
• Vercel e Railway — hospedagem e processamento da aplicação;
• Temporal — orquestração de rotinas do sistema.

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, Meta e OpenAI). Nessas transferências internacionais, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para finalidades próprias de terceiros.

7. Segurança

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso por papel e isolamento dos dados por empresa contratante;
• Redação (mascaramento) de dados sensíveis em registros técnicos;
• Trilha de auditoria imutável das operações relevantes.

8. Retenção

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais — inclusive prazos de guarda e o exercício regular de direitos em processos (art. 16 da LGPD). Quando atuamos como operadora, seguimos as instruções de retenção da empresa contratante controladora.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas.

Canal para exercer seus direitos: contato@anuente.com. Responderemos no prazo legal. Quando atuarmos como operadora, encaminharemos a solicitação à empresa contratante controladora e informaremos você. Para pedidos de eliminação, veja também as instruções de exclusão de dados.

10. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Guilherme Ferreira, contato: contato@anuente.com.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.