Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Ferreira Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 29.302.146/0001-73, com sede na Rua Quinze de Novembro, 4.315, sala 217, Glória, Joinville/SC, CEP 89216-201 (“nós”), que atua sob a marca Anuente, trata dados pessoais — tanto neste site quanto na prestação do serviço de assessoria de cobrança — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1. Nossos papéis sob a LGPD

Atuamos em dois papéis distintos:

• Controladora — para os dados de visitantes deste site e de contatos comerciais que se relacionam diretamente conosco.
• Operadora — para os dados pessoais tratados na operação de cobrança. Nesse caso, tratamos os dados por conta e ordem da empresa credora (por exemplo, a prestadora de serviço, instituição ou empresa com quem você mantém um contrato), que é a controladora desses dados e define as finalidades do tratamento. Mantemos registro auditável de cada operação para comprovar a conformidade.

2. Dados que tratamos

Neste site

Este site é estático e informativo. Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de analytics nem formulários de coleta de dados. Registros técnicos básicos de acesso (como endereço IP em logs de infraestrutura) podem ser gerados pelo provedor de hospedagem para fins de segurança e disponibilidade.

Na operação de cobrança (como operadora)

• Dados cadastrais fornecidos pela empresa credora: nome, CPF/CNPJ, telefone e dados do contrato;
• Dados do valor em aberto: valores, vencimentos, parcelas e histórico de pagamento;
• Comunicações: mensagens trocadas pelo WhatsApp, incluindo áudios e suas transcrições em texto, com registro de data e hora;
• Registros de acordos e pagamentos: promessas de pagamento, acordos firmados e baixas.

3. Finalidades

• Contatar a pessoa sobre valores em aberto e negociar a regularização;
• Registrar acordos, promessas de pagamento e pagamentos realizados;
• Manter trilha de auditoria das interações, para segurança e comprovação de conformidade;
• Prestar contas à empresa credora.

Não usamos os dados da operação de cobrança para marketing nem para qualquer finalidade estranha à recuperação do valor em aberto.

4. Bases legais

O tratamento na operação de cobrança apoia-se nas bases legais definidas pela empresa credora (controladora), tipicamente a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e o legítimo interesse na recuperação de créditos (art. 7º, IX), além do cumprimento de obrigação legal quando aplicável (art. 7º, II). A cobrança de valores decorrentes de um contrato não depende de consentimento.

5. Como protegemos a pessoa cobrada

• Confirmamos a identidade antes de tratar de valores — a primeira mensagem nunca expõe a existência de uma pendência;
• Não contatamos terceiros sobre o valor em aberto de alguém;
• Respeitamos horários adequados e políticas de contato por carteira;
• Nossa comunicação nunca ameaça, constrange ou expõe a pessoa — em linha com o Código de Defesa do Consumidor (art. 42 e art. 71).

6. Compartilhamento e suboperadores

Utilizamos fornecedores de tecnologia que atuam como suboperadores, sob contrato e apenas no necessário para a prestação do serviço:

• Meta Platforms — WhatsApp Business Platform (envio e recebimento de mensagens);
• OpenAI — transcrição de mensagens de áudio em texto;
• Supabase — banco de dados e armazenamento (região de São Paulo);
• Vercel e Railway — hospedagem e processamento da aplicação;
• Temporal — orquestração de rotinas do sistema.

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, Meta e OpenAI). Nessas transferências internacionais, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para finalidades próprias de terceiros.

7. Segurança

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso por papel e isolamento dos dados por empresa credora;
• Redação (mascaramento) de dados sensíveis em registros técnicos;
• Trilha de auditoria imutável das operações relevantes.

8. Retenção

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais — inclusive prazos de guarda e o exercício regular de direitos em processos (art. 16 da LGPD). Quando atuamos como operadora, seguimos as instruções de retenção da empresa credora controladora.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas.

Canal para exercer seus direitos: contato@anuente.com. Responderemos no prazo legal. Quando atuarmos como operadora, encaminharemos a solicitação à empresa credora controladora e informaremos você. Para pedidos de eliminação, veja também as instruções de exclusão de dados.

10. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO — A DEFINIR], contato: contato@anuente.com.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.