Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso deste site e descrevem, em linhas gerais, o serviço prestado pela Ferreira Advogados Associados, CNPJ 29.302.146/0001-73 (“nós”), que atua sob a marca Anuente. Ao acessar o site, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

Prestamos assessoria de cobrança para empresas (serviço B2B), operada sobre plataforma própria de tecnologia e inteligência artificial: contatamos, em nome da empresa credora, pessoas com valores em aberto, negociamos a regularização e registramos todo o processo de forma auditável. Não somos instituição financeira e não concedemos crédito.

O serviço encontra-se em fase de beta fechado, prestado a um grupo selecionado de empresas. Este site é informativo e não constitui oferta pública de contratação.

2. Relação com as empresas contratantes

A prestação do serviço a cada empresa é regida por contrato específico, incluindo o acordo de tratamento de dados pessoais que formaliza os papéis de controladora (empresa credora) e operadora (nós), nos termos da LGPD. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato específico, prevalece o contrato.

3. Pessoas contatadas pela operação de cobrança

Se você recebeu um contato nosso sobre um valor em aberto, esse contato foi feito em nome da empresa com quem você mantém relação contratual. O tratamento dos seus dados nesse contexto é descrito na nossa Política de Privacidade, e você pode exercer seus direitos pelos canais indicados lá — incluindo a solicitação de exclusão de dados.

4. Uso do site

Ao usar este site, você se compromete a não:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Utilizar o conteúdo para finalidade ilícita ou enganosa;
• Reproduzir o site ou se passar por nós perante terceiros, inclusive em páginas, perfis ou comunicações falsas.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, marcas, identidade visual, layout e software — pertence a nós ou a nossos licenciantes e é protegido pela legislação aplicável. Nenhuma licença é concedida pelo simples acesso ao site.

6. Isenção e limitação de responsabilidade

O conteúdo deste site tem caráter informativo e pode ser alterado sem aviso. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes do uso do site ou da indisponibilidade temporária dele. As responsabilidades relativas à prestação do serviço de cobrança são as definidas no contrato específico com cada empresa.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF — A DEFINIR] para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@anuente.com.