Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso deste site e descrevem, em linhas gerais, o serviço prestado pela JM Zaratine Consultoria Ltda., CNPJ 30.097.384/0001-73 (“nós”), que atua sob a marca Anuente. Ao acessar o site, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

Fornecemos uma plataforma de software para gestão de contas a receber (serviço B2B), com tecnologia própria e inteligência artificial. Empresas com faturamento recorrente usam a plataforma para se comunicar com os próprios clientes sobre as faturas da conta deles: aviso de vencimento, emissão de segunda via, confirmação de pagamento e consulta da situação da conta, com todo o processo registrado de forma auditável. Não somos instituição financeira, não concedemos crédito, não adquirimos nem negociamos créditos de terceiros e não atuamos como agência de cobrança.

O serviço encontra-se em fase de beta fechado, prestado a um grupo selecionado de empresas. Este site é informativo e não constitui oferta pública de contratação.

2. Relação com as empresas contratantes

A prestação do serviço a cada empresa é regida por contrato específico, incluindo o acordo de tratamento de dados pessoais que formaliza os papéis de controladora (empresa contratante) e operadora (nós), nos termos da LGPD. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato específico, prevalece o contrato.

3. Pessoas que recebem avisos pela plataforma

Se você recebeu um aviso sobre uma fatura, ele foi enviado pela empresa com quem você mantém relação contratual, usando a nossa plataforma. O tratamento dos seus dados nesse contexto é descrito na nossa Política de Privacidade, e você pode exercer seus direitos pelos canais indicados lá — incluindo a solicitação de exclusão de dados.

4. Uso do site

Ao usar este site, você se compromete a não:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Utilizar o conteúdo para finalidade ilícita ou enganosa;
• Reproduzir o site ou se passar por nós perante terceiros, inclusive em páginas, perfis ou comunicações falsas.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, marcas, identidade visual, layout e software — pertence a nós ou a nossos licenciantes e é protegido pela legislação aplicável. Nenhuma licença é concedida pelo simples acesso ao site.

6. Isenção e limitação de responsabilidade

O conteúdo deste site tem caráter informativo e pode ser alterado sem aviso. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes do uso do site ou da indisponibilidade temporária dele. As responsabilidades relativas ao uso da plataforma são as definidas no contrato específico com cada empresa.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@anuente.com.